O que é?

O Complemento por Dependência é um subsídio atribuído pela segurança social a quem precisa de apoio de 3ª pessoa para as suas necessidades básicas, seja de forma permanente, seja numa situação temporária.

Essa dependência, frequente nos idosos, pode ser causada por limitação física ou mental.

Se o idoso apresenta já algum grau de limitação e necessita de apoio de terceiros para a manutenção da sua vida diária, então ele poderá ser elegível para receber o apoio, Grau 1 ou Grau 2, consoante a decisao da Segurança Social.

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Valores?​

• Comp. Dependência Grau 1: 131,19€

• Comp. Dependência Grau 2: 236,16€

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Como pedir?

• Online no Portal da Segurança Social

• Nos balcões de atendimento da Segurança Social

 

Impressos?

• RP 5027/2023 (a preencher pelo responsável pelo utente, familiar ou amigo)

• Mod. SVI 7/2020 - DGSS (a preencher pelo médico)

 

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Para mais informações, visite o site da Segurança Social aqui

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O que é?

O Complemento Solidários para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos com baixos recursos.

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Condiçoes de acesso?

• Idade: Mínimo de 66 anos e 9 meses

• Residência: Viver em Portugal há 6 anos seguidos ou mais

• Rendimento máximo anual (2026): Até 8.040 € para pessoas sozinhas

• Rendimento máximo anual (2026): Até 14.070 € para casais

• Pensão: Receber pensão de velhice, sobrevivência ou validez

 

Como pedir?

• Online no Portal da Segurança Social

• Nos balcões de atendimento da Segurança Social

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Impressos?

• CSI 1/2026 (requerimento)

• CSI 1/2/2026 (anexo rendimentos)

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Para mais informações, visite o site da Segurança Social aqui

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O que é?

Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) é um documento oficial que comprova o grau de incapacidade física, mental, orgânica ou sensorial de uma pessoa, expresso em percentagem. É indispensável para aceder a apoios sociais e isenções fiscais, sendo frequentemente exigido um grau igual ou superior a 60% para múltiplos benefícios.

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Como pedir?

• Dirija-se ao seu centro de saúde da área de residência

• Entregue um requerimento próprio preenchido

• Junte relatórios médicos atualizados e exames de diagnóstico recentes

• Aguarde a avaliação da documentação ou a convocatoria para uma Junta Médica presencial

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Beneficíos?

• Impostos: deduçoes fiscais na Declaração anual do IRS

• Apoios sociais: Prestação Social para Inclusão e Complemento por dependência

• Saúde: Isenção de taxas moderadoras e apoios especializados

• Outros: Distico de estacionamento para pessoa com deficiência

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Para mais informações visite o site da ERS aqui